Reestruturação da carreira dos servidores. O que pode estar em jogo!?
Durante a última plenária da Fasubra, muito foi falado a respeito da possibilidade, cada vez mais real, da reestruturação de nossa carreira. De acordo com notícias vinculadas na mídia, o governo está planejando enviar ainda este mês um projeto de reestruturação das carreiras dos servidores federais.
Em entrevista coletiva, o ministro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo de Oliveira, enfatizou que o programa é apenas uma das medidas a serem adotadas pelo governo federal em busca de economia nas contas públicas. “Não estamos tomando medidas isoladas. Há uma série de fatos que já estão sendo colocados em prática, onde buscamos sempre a qualidade do gasto público e a redução de despesas desnecessárias" (Dyogo Oliveira).
Até o fim do mês, o Planejamento promete enviar um projeto de reestruturação das carreiras dos servidores federais à Casa Civil. No entanto, o ministro não soube afirmar se o documento virá como Medida Provisória. “A intenção é que os servidores que entrarem a partir de agora tenham salários mais baixos, embasados no setor privado, e que os funcionários também demorem mais para atingir o topo das carreiras. O governo federal paga em média três vezes mais que o setor privado “, destacou Dyogo Oliveira.
Ainda que o governo adote as medidas de reestruturação das carreiras, não está descartada em nenhuma hipótese a reforma da previdência. Perguntado sobre um “plano B” caso a reforma não saia do papel, o ministro foi categórico: “A nossa segunda medida mais importante a ser tomada é a reforma da Previdência também. Ela tem de ser adotada mais cedo ou mais tarde, e quanto mais cedo melhor”.
Importante ressaltar que, como não foi oficializado o projeto que visa a reestruturação de nossa carreira, não há fonte real para saber o que de fato será apresentado, ainda assim, segundo Vladimir Nepomuceno, ex-assessor de planejamento dos governos Lula e Dilma, em palestra durante Congresso do SINT-IFES-GO, é possível prever algumas dessas medidas. O ex-assessor afirmou que a ideia do projeto é tornar nada atrativa a carreira dos servidores públicos.
Considerando a reforma da previdência e o projeto de reestruturação das carreiras do serviço público no âmbito executivo, já é possível prever:
1) Fim da paridade entre servidores ativos e aposentados Aos TAE's que ingressaram no serviço público até 2003, é ainda assegurado o direito à paridade e integralidade dos salários. Os que ingressaram posteriormente a 2003, já haviam perdido a paridade. Ocorre que, como uma forma de compensar os recuos do governo na reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai endurecer as regras para os servidores públicos. Segundo técnicos ligados às negociações, o relatório de Maia acaba com a paridade e integralidade (benefício integral) para quem ingressou no serviço público até 2003. Como isso pode atingir os TAE's? Como já falado, essa medida não visa atingir os servidores que ingressaram a partir de 2004, já que já haviam perdido esse benefício. Sendo assim, a medida irá atingir os ingressantes até 2003. Quem já tem direito à paridade, ou seja, já cumpriu todos os requisitos necessários para aposentar, não irá perder, pois é direito adquirido. Entretanto, é necessário já ter cumprido todos os requisitos para tal. Para aqueles que ainda não cumpriram os requisitos, caso a medida do governo passe no congresso, não haverá mais paridade mesmo para aqueles que ingressaram até 2003.
2) Atingir topo de carreira com pelo menos 30 anos de serviço. Vladimir Nepomuceno destacou que se algum cargo não levar 30 anos para chegar ao topo da carreira, vai passar a levar".
3) Extinção do Incentivo à Qualificação. Segundo Vladimir Nepomuceno, a proposta do governo visa desmantelar as carreiras do serviço público como forma de economizar despesas, e uma dessas medidas é fazer com que as gratificações sejam atreladas ao desempenho do servidor e, nesse ponto, seria proposto a extinção do Incentivo à Qualificação. Se essa medida passar no congresso, quem já recebe o Incentivo à Qualificação não terá redução salarial por força da irredutibilidade do salário prevista na Constituição. Porém, para aqueles que ainda não percebem o benefício, não terão mais esse direito. E, ainda que o servidor já tenha direito ao Incentivo à Qualificação, também terá perdas, já que o incentivo é pago de forma percentual em cima do salário base e, provavelmente, com sua extinção, tal valor será incorporado ao salário na forma de Vencimento Básico Complementar (VBC), significando que ele passará a ser um valor fixo da sua última atualização.
4) Contribuição previdenciária de 11% para 14%.
5) Extinção de vários cargos da carreira dos TAE’s.
Fontes: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/uniao-articula-reestruturacao-de-boa-parte-das-carreiras-do-servico-publico-federal-21818679.html http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/04/18/ministro-do-planejamento-defende-mp-que-reestrutura-carreiras-do-servico-publico https://blogdosrsiape.com/previdencia-social/o-fim-da-paridade-e-integralidade-aos-servidores/ https://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-acabar-com-paridade-entre-servidores-ativos-inativos-19983793 http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2017/09/reestruturacao-de-carreiras-de.html
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